Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

15 de abril de 2026

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ("Política") tem como objetivo demonstrar o compromisso da ‘SILVIO GULIAS JUNIOR – MEI’, ora denominada ‘REDE – NEGÓCIOS E PESSOAS!’, inscrita no CNPJ sob o nº 61.176.578/0001-98, com sede em Brasília/DF, à Quadra 10 – Conjunto E - nº 23 – Sobradinho – CEP 73005-105, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus alunos, candidatos, ex-alunos, colaboradores, parceiros e demais usuários de seus serviços e website. Esta Política descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais legislações aplicáveis.

A REDE – NEGÓCIOS E PESSOAS!, enquanto Controladora de Dados, adota as melhores práticas de segurança da informação e transparência no tratamento de dados pessoais, visando garantir a privacidade e os direitos dos Titulares dos Dados.

1. Definições Importantes

Para os fins desta Política, consideram-se as seguintes definições:

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dados Pessoais Sensíveis: Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Titular dos Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Encarregado de Dados (DPO): Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

2. Coleta de Dados Pessoais

A REDE – NEGÓCIOS E PESSOAS! coleta dados pessoais de diversas formas e para diferentes finalidades, sempre com base nas hipóteses legais previstas na LGPD. Os dados coletados podem incluir, mas não se limitam a:

2.1. Dados de Alunos

Dados de Identificação e Contato: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, gênero, estado civil, endereço residencial, telefone celular, e-mail.

Dados Acadêmicos: Certificados, notas, frequência, informações sobre cursos de interesse, informações sobre bolsas de estudo.

2.2. Dados de Ex-Alunos

Dados de Identificação e Contato: Nome completo, CPF, e-mail, telefone.

Histórico: Cursos concluídos.

Informações Profissionais: Cargo atual e empresa para fins de networking, programas de alumni e divulgação de oportunidades.

2.3. Dados de Colaboradores e Parceiros

Dados de Identificação e Contato: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail.

Dados Profissionais: Cargo, função, informações de contrato, dados bancários para pagamento.

2.4. Dados de Navegação e Uso do Website

Informações sobre o dispositivo utilizado (endereço IP, sistema operacional, navegador). Dados de navegação (páginas visitadas, tempo de permanência, cliques). Informações fornecidas em formulários de contato, inscrição em eventos ou newsletters.

Base Legal: A coleta e o tratamento dos dados pessoais são realizados com base em diversas hipóteses legais da LGPD, incluindo o consentimento do titular, a execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, e o legítimo interesse da REDE – NEGÓCIOS E PESSOAS! ou de terceiros, sempre observando os direitos e liberdades fundamentais do titular.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela REDE – NEGÓCIOS E PESSOAS! são tratados para as seguintes finalidades:

3.1. Fins Educacionais

Processamento de matrículas e inscrições em cursos e programas. Gestão de notas, frequência e emissão de certificados. Comunicação sobre atividades educacionais, horários, eventos e avisos importantes. Oferta de suporte pedagógico e orientação educacional. Avaliação e aprimoramento dos programas de ensino.

3.2. Fins Administrativos e Operacionais

Comunicação geral com alunos e ex-alunos. Realização de pesquisas internas para melhoria contínua dos serviços.

3.3. Fins Financeiros

Processamento de pagamentos de mensalidades, taxas e outros serviços. Gestão de cobranças e controle financeiro. Emissão de notas fiscais e comprovantes de pagamento.

3.4. Fins de Marketing e Comunicação

Envio de informações sobre novos cursos, programas, eventos e oportunidades educacionais. Divulgação de notícias e conteúdos relevantes da área de negócios. Promoção de programas de alumni e networking profissional. Realização de campanhas publicitárias e pesquisas de mercado.

3.5. Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias

Cumprimento de obrigações fiscais e tributárias. Atendimento a ordens judiciais ou requisições de autoridades competentes. Garantia da segurança e integridade dos dados e sistemas.

4. Compartilhamento de Dados Pessoais

A REDE – NEGÓCIOS E PESSOAS! poderá compartilhar dados pessoais com terceiros apenas quando estritamente necessário e para as finalidades descritas nesta Política, sempre em conformidade com a LGPD e mediante cláusulas contratuais que garantam a proteção dos dados. Os dados podem ser compartilhados com:

Plataformas de Ensino e Tecnologia: Provedores de sistemas de gestão de cursos, plataformas de e-learning, ferramentas de comunicação e colaboração.

Instituições Financeiras: Bancos e processadores de pagamento para gestão de mensalidades e outras atos financeiros relacionados à atividade da Rede - Negócios e Pessoas!

Autoridades Governamentais: Órgãos fiscais, judiciais e outras autoridades competentes, em cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

Transferência Internacional de Dados: Em alguns casos, os dados pessoais podem ser transferidos para outros países, especialmente quando há uso de serviços de tecnologia com servidores localizados no exterior. Nesses casos, a REDE – NEGÓCIOS E PESSOAS! garante que a transferência ocorrerá apenas para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de garantias contratuais específicas.

5. Armazenamento e Segurança dos Dados Pessoais

A REDE – NEGÓCIOS E PESSOAS! adota medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Essas medidas incluem:

Controles de Acesso: Restrição de acesso aos dados pessoais apenas a colaboradores autorizados e com necessidade de conhecimento.

Backup e Recuperação: Realização de backups regulares e planos de recuperação de desastres para garantir a disponibilidade dos dados.

Treinamento: Capacitação constante dos colaboradores sobre as melhores práticas de segurança da informação e proteção de dados.

Políticas Internas: Implementação de políticas e procedimentos internos de segurança da informação e privacidade.

5.1. Tempo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, ou para o legítimo interesse da REDE – NEGÓCIOS E PESSOAS!. Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo se houver necessidade de manutenção para as hipóteses previstas na LGPD.

6. Direitos do Titular dos Dados Pessoais

A LGPD garante aos Titulares dos Dados uma série de direitos em relação aos seus dados pessoais. A REDE – NEGÓCIOS E PESSOAS! assegura o pleno exercício desses direitos, que incluem:

Confirmação da existência de tratamento: O direito de saber se a REDE – NEGÓCIOS E PESSOAS! trata seus dados pessoais.

Acesso aos dados: O direito de solicitar e obter uma cópia dos dados pessoais que a REDE – NEGÓCIOS E PESSOAS! possui sobre você.

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: O direito de solicitar a alteração de seus dados pessoais que estejam incorretos ou desatualizados.

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD: O direito de solicitar que seus dados sejam tratados de forma a não poderem ser identificados, bloqueados ou excluídos, quando o tratamento não estiver em conformidade com a lei.

Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto: O direito de receber seus dados pessoais em um formato estruturado e interoperável, para transferi-los a outra instituição, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial.

Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular: O direito de solicitar a exclusão de dados pessoais cujo tratamento foi baseado no seu consentimento, exceto nas hipóteses de guarda obrigatória por lei.

Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados: O direito de saber com quem seus dados foram compartilhados.

Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: O direito de ser informado sobre as implicações de não consentir com o tratamento de seus dados.
Revogação do consentimento: O direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.

Oposição ao tratamento: O direito de se opor ao tratamento de dados pessoais quando houver descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer um desses direitos, o Titular dos Dados pode entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da REDE – NEGÓCIOS E PESSOAS! através dos canais de comunicação indicados no item 8 desta Política.

7. Uso de Cookies e Tecnologias Similares

O website da REDE – NEGÓCIOS E PESSOAS! (www.redeacademy.com.br) utiliza cookies e outras tecnologias de rastreamento para melhorar a experiência de navegação, analisar o uso do site e personalizar o conteúdo e anúncios. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita um site.

7.1. Tipos de Cookies Utilizados

Cookies Necessários: Essenciais para o funcionamento básico do site, permitindo a navegação e o uso de funcionalidades essenciais, como acesso a áreas seguras. Sem esses cookies, o site pode não funcionar corretamente.

Cookies de Desempenho/Analíticos: Coletam informações sobre como os visitantes usam o site (ex: quais páginas são mais visitadas, se há mensagens de erro). Esses cookies ajudam a melhorar o funcionamento do site e a entender o interesse dos usuários. As informações são agregadas e anônimas.

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7.2. Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento através das configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite que você recuse ou aceite cookies, ou que seja notificado quando um cookie for enviado. No entanto, a desativação de certos cookies pode afetar a funcionalidade do site e a sua experiência de navegação.

Consentimento: Ao continuar a navegar em nosso site, você concorda com o uso de cookies, conforme descrito nesta Política.

8. Encarregado de Dados (DPO)

A REDE – NEGÓCIOS E PESSOAS! nomeou um Encarregado de Dados (DPO) para atuar como canal de comunicação entre a instituição, os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O DPO é responsável por:

Receber e processar as solicitações e reclamações dos Titulares dos Dados. Prestar esclarecimentos e adotar providências em relação ao tratamento de dados pessoais. Orientar os colaboradores da REDE – NEGÓCIOS E PESSOAS! sobre as práticas de proteção de dados. Atuar como ponto de contato com a ANPD.

Para quaisquer dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso DPO:

Nome do DPO: Silvio Gulias Junior

E-mail: sgulias@redeacademy.com.br

Telefone: +55 61 992251209

9. Alterações a Esta Política de Privacidade

A REDE – NEGÓCIOS E PESSOAS! reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para adaptá-la a novas legislações, regulamentações, práticas de mercado ou necessidades da instituição. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas aos Titulares dos Dados por meio de aviso em nosso website ou por outros canais de comunicação apropriados.

Recomendamos que você revise periodicamente esta Política para se manter informado sobre como estamos protegendo seus dados.

Ao utilizar os serviços da REDE – NEGÓCIOS E PESSOAS! e navegar em nosso website, você concorda com os termos desta Política de Privacidade.

Documento elaborado em 15 de abril de 2026. As informações contidas são de responsabilidade da REDE - NEGÓCIOS E PESSOAS.

Fale com o Encarregado de Dados - DPO